Trocar arquivos pela internet não é crime, defende manifesto da FGV

19/10/2006

A troca de músicas pela internet, assim como a cópia de um CD de música para um iPod ou para uma fita cassete, não podem ser considerados crimes, defendem instituições do “direito digital”.

“A lei de direitos autorais não está equilibrada com as tecnologias atuais. Por isso, existe a necessidade de um projeto de lei para alterar essa norma”, avalia um dos representantes da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) no Rio de Janeiro, Pedro Paranaguá. A FGV faz parte de um movimento pela liberdade de troca de conteúdos pela rede.

A reação da FGV e de outras organizações veio por conta do processo judicial aberto pela Federação Internacional da Indústria Fonográfica (IFPI) e a Associação Brasileira dos Produtores de Disco. A ação pretende processar 20 brasileiros por baixarem músicas gratuitamente pela internet.

Um manifesto entregue na terça-feira (17/10) por representantes da FGV e de organizações não-governamentais pedindo a flexibilização da lei, “pelo direito de acesso e interesse da sociedade”. De acordo com o documento, uma pesquisa feita pela Electronic Frontier Foundation (EFF) que investigou ações judiciais nos EUA contra internautas, “as vítimas dos processos não são piratas com intenções comerciais.

Elas consistem em crianças, avós, mães solteiras, professores universitários (…). Depois de dois anos, uma coisa ficou clara: processar fãs de música não é a resposta para o dilema das redes peer to peer”, diz o texto, referindo-se à troca de arquivos entre usuários da internet.

Paranaguá aponta que a mudança da legislação do país seria importante para se adequar ao perfil social e econômico do brasileiro. “No mercado fonográfico, o preço cobrado é de 30 a 40 reais por CD e o preço por unidade de música continua sendo alto. Uma solução seria a própria indústria cobrar uma taxa mensal de, por exemplo, 5 reais para downloads ilimitados. Com isso, não só a elite teria acesso como parte da população que tem acesso à internet”, diz.

No entanto, na opinião do diretor-financeiro da Associação Brasileira dos Produtores de Disco, Eduardo Rajo, ao baixar ou ao disponibilizar uma música em serviços de compartilhamento de arquivos, a população prejudica as gravadoras e todos aqueles envolvidos na produção musical. “Há algum tempo viemos falando sobre o problema sem que conseguíssemos perceber uma melhora na situação. Em 2005, foram feitos cerca de um bilhão de downloads e isso acaba prejudicando o próprio mercado brasileiro”.

O representante da FGV diz que ações judiciais contra internautas não funcionam e atuam como mecanismo de repressão contra a população. “Em vez de utilizarem a tecnologia da internet em proveito próprio, eles [indústria fonográfica] preferem banir a tecnologia ou penalizar a população, que representa clientes em potencial”, afirma.