Secretaria da Fazenda de Pernambuco inaugura arrecadação online

11/07/2003

Os livros fiscais contendo transações sobre compras e vendas não fazem mais parte do cotidiano das empresas localizadas no estado de Pernambuco. Desde primeiro de janeiro de 2003, o envio de todas as informações referentes ao recolhimento de ICMS são realizadas exclusivamente via Web, amparado por uma lei instituída pela própria Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (Sefaz/PE).

Como pondera Luiz Gustavo Cordeiro, auditor do órgão e responsável pelo projeto de certificação digital no estado, os dados emitidos por meio da internet não são novidade por ali. Desde 1998, parte dos dados sobre compras e vendas previamente contido nos livros de escrituração era enviado eletronicamente ao Sefaz. A diferença é que agora, nenhum dado vai para o papel. “O projeto prevê a eliminação total dos livros fiscais”.

Pegando carona na medida provisória, que reconhece como documento legal arquivos que apresentem certificações digitais emitidas pela Serpro, Serasa, Presidência da República, Receita Federal, Caixa Econômica e Certisign, o auditor não teve dúvidas – passou a incentivar o uso de arquivos eletrônicos autenticados. Isso quer dizer que cada empresa do estado cadastrou-se em uma das entidades reconhecidas para obter sua certificação digital.

A própria Secretaria fechou parcerias com a Certisign e a Caixa Econômica para disseminar a adoção à versão digital dos livros. “A venda de certificados exige a apresentação de alguns documentos. Depois disso, basta que a empresa cole a assinatura nos dados a serem enviados para a Fazenda”, explica Cordeiro. Apesar do procedimento simples, a certificação viabilizou todo o projeto de escrituração digital. “O certificado não-alterado é garantia de envio dos dados, assim como de sua integridade e sigilo”, destaca. (segue)

Rafaella Gobara