Novo Código Civil mira e-commerce e spam
08/01/2003Processos movidos por pessoas físicas ou jurídicas relacionados a negócios fechados via Instant Messenger, invasões a sites e ao envio de mensagens não solicitadas encontrarão mais suporte pelo novo Código Civil, que entra em vigor neste sábado (11/01), atualizando o Código atual, que vigora desde 1916. De acordo com o advogado Renato Opice Blum, especializado […]