Spam pode ser considerado crime no Brasil

16/12/2003

Enviar mensagens eletrônicas indesejadas poderá ser considerado crime caso o Projeto de Lei 84/99 do deputado Luiz Piauhylino (PSDB-PE) seja aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com o deputado, o projeto classifica os crimes cometidos na área de informática e permite qualificar se o envio das mensagens indesejadas é abusivo ou não.

“Caso o PL se torne lei, ele poderá qualificar o nível do delito”, afirmou durante um evento da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) em São Paulo.

Ainda segundo Piauhylino, a criação de lei para os crimes digitais permitirá coibir a ação de criminosos virtuais também com outros países que já tenham legislação específica.

“Os criminosos não agem só no Brasil, eles podem atuar também no exterior, assim como estrangeiros podem cometer crimes aqui. A lei ajudará na coibição conjunta com países que já tenham legislação específica para crimes digitais”, afirma.

O PL 84/99 de Piauhylino foi aprovado na forma do substitutivo da Comissão de Segurança Pública no início de novembro.

O relatório aprovado, do deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), acrescenta uma nova Seção ao Código Penal para classificar os crimes, como a difusão de vírus eletrônico, de pornografia infantil na internet, o acesso indevido ao meio eletrônico ou sistema informatizado, entre outros. O projeto passará agora por avaliação do Senado. (segue)