18 companhias aderem à nota fiscal eletrônica em SP

26/10/2005

Dezoito empresas paulistas aderiram até agora ao projeto da nota fiscal eletrônica da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, que começa a funcionar a partir do primeiro trimestre de 2006. Esse sistema de pagamento on-line de ICMS tem a função de modernizar a cobrança de impostos e combater a sonegação fiscal.

No último dia 30, o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) e a Receita Federal do Brasil instituíram a nota eletrônica para cobrança de ICMS e IPI. Foi estabelecido um modelo nacional para facilitar o uso do sistema entre Estados e contribuintes.

Em São Paulo, a secretaria paulista da Fazenda fez convite para adesão à nota on-line a 35 empresas –18 aceitaram participar. “A nota fiscal eletrônica vai resultar na simplificação de obrigações das empresas com o fisco, que terá maior controle sobre as operações”, afirma Newton Oller, coordenador do projeto de nota on-line da Fazenda paulista.

Hoje, uma nota de ICMS, que precisa ser guardada por cinco anos, é emitida em quatro vias. “Com o novo sistema, haverá um arquivo eletrônico, com assinatura digital”, afirma Oller. Os Estados da Bahia, do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina também participam, junto com o Estado de São Paulo, do projeto piloto da nota fiscal on-line.

A novidade do sistema virtual de cobrança de ICMS, segundo informa Oller, é que as informações chegarão para o fisco antes de os produtos saírem das indústrias. “Se quisermos, podermos ver para onde vai a mercadoria em tempo real. É um sistema mais seguro do que o atual”, diz.

O padrão de nota eletrônica brasileiro foi inspirado no chileno, que trabalha com nota on-line desde 2003. A Argentina e o México, segundo informa Oller, estão implantando um sistema de nota virtual parecido com o do Brasil.

Com as 18 empresas, a secretaria da Fazenda paulista espera operar 330 mil notas por mês. “É óbvio que não vamos acabar com a sonegação fiscal no Estado. Mas é mais um instrumento para dificultar a prática de fraudes.”

Fátima Fernandes e Claudia Rolli – da Folha de S.Paulo