Registro de marcas online será obrigatório em 2007

06/12/2006

O Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) tornará obrigatório o registro de marcas via Internet, utilizando o site da entidade para solicitar o serviço, a partir de janeiro de 2007. Atualmente, este caminho é opcional.

A determinação deveria ter entrado em vigor na semana passada, mas foi adiada em função de empresas diversas que solicitaram um prazo maior para se adequar à obrigatoriedade. Com o registro online, o empresário acessa o site do INPI e preenche a solicitação, enviando, posteriormente, o comprovante de pagamento. Nos próximos anos, o Instituto pretende fazer o mesmo com outros serviços, como o pedido de patente.

De acordo com a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), o registro online tornará mais prático e ágil o processo de cadastro de marcas. Hoje, o procedimento leva em torno de quatro anos. Pela Internet, este tempo deverá cair para um ano.

Site relacionado: www.inpi.gov.br