Receita Federal disponibiliza serviço interativo para contribuintes

17/02/2005

Para atender os contribuintes de forma mais dinâmica, a Secretaria da Receita Federal disponibilizou o Serviço Interativo de Atendimento Virtual – Receita 222. Para utilizar, o interessado deve acessar a página da SRF na Internet e clicar nos links Atendimento Virtual, Receita 222, Serviços Disponíveis, Procuração Eletrônica (nesta seqüência).

Uma das possibilidades oferecidas é a emissão de procuração eletrônica, que permite que o contribuinte certificado autorize sua representação por terceiros, mediante emissão prévia de procuração em favor destes. Pelo serviço é possível ainda consultar as procurações eletrônicas que tenha cadastrado anteriormente e que as invalide, se for o caso. Em breve, será também possível delegar a terceiros a utilização dos serviços Redarf Net, Comprovante de Arrecadação, Situação Fiscal do Contribuinte e Cópia de Declaração.

O Receita 222 também disponibiliza:

– consulta e regularização das situações cadastral e fiscal dos contribuintes;

– entrega de declarações e demais documentos eletrônicos com aposição de assinatura digital;

– obtenção de cópias de declarações e de outros documentos e seus respectivos recibos de entrega;

– inscrição, a alteração e baixa no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);

– emissão de certidões;

– acompanhamento da tramitação de processos fiscais;

– parcelamento de débitos fiscais e compensação de créditos fiscais;

– prática de atos relacionados com o funcionamento do comércio exterior;

– leilão de mercadorias apreendidas, entre outras opções.

As informações contidas nos sistemas informatizados da Administração Pública estão protegidas por sigilo e todo acesso é monitorado e controlado.