Preservação de dados do consumidor beneficiará internautas


14/11

A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias aprovou ontem, dia 13, por unanimidade, o parecer do relator, deputado Celso Russomanno (PPB-SP), pela aprovação com emenda do projeto de lei nº 4.249/01. A proposição, de autoria do deputado João Caldas (PL-AL), visa a impedir que os fornecedores divulguem informações pessoais e patrimoniais obtidas de seus consumidores, ao mesmo tempo em que assegura a esses o acesso a seus dados.

Por emenda do relator, o consumidor poderá ter acesso a informações não só sobre ele próprio, mas também sobre seus ascendentes, descendentes, irmãos e cônjuge. Além disso, fica proibido o repasse desse tipo de informações sobre consumidores entre os fornecedores.

Para o advogado especializado em direito da informática Omar Kaminski, a implementação do projeto pode beneficiar também a privacidade dos dados dos internautas. “O fornecedor terá que zelar pelas informações obtidas dos consumidores (seja pela Internet ou não), e só divulgá-las mediante concordância expressa. Como dados, podemos entender as informações capazes de identificar um indivíduo.”

Outra medida introduzida pela emenda determina que o fornecedor informe ao consumidor sobre a abertura dos cadastros com seus dados, desde que a abertura não tenha sido solicitada pelo próprio consumidor.

Kaminski considera que o teor da proposição poderá ainda ter um efeito colateral na luta contra o spam. “Quando for implementada, a proposta passará a valer tanto fora da rede (mala direta) como na Internet (spam), tornando-se uma imposição legal em favor de um compromisso ético das empresas para com os consumidores”, opinou.(segue)

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