Portugal: Bens penhorados à venda na Internet

11/08/2006

Comprar bens penhorados através da Internet é possível a partir de hoje, através do Sistema Informático de Gestão de Vendas Coercivas e de um site a que se acede a partir da página das Declarações Electrónicas da Direcção-Geral dos Impostos.

Numa primeira fase, apenas os bens imóveis serão disponibilizados para alienação “online”, mas, em breve, as viaturas e as participações sociais também vão poder ser vendidas.

De acordo com o Jornal de Negócios, os potenciais interessados, como os técnicos oficiais de contas, advogados e solicitadores serão informados, por e-mail, do anúncio das vendas. Está também prevista o envio da informação a membros das associações de mediadores imobiliários e a qualquer contribuinte que se inscreva no site.

Com esta medida, o Fisco pretende facilitar a venda de bens penhorados, uma vez que, até à data, o número de vendas é muito inferior ao número de penhoras realizadas.