Ministro diz que pregão eletrônico gerou economia de 29%

14/09/2005

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, explicou hoje que o pregão eletrônico existe há cinco anos, mas que era facultativo. A partir de julho deste ano, esse tipo de concorrência se tornou obrigatório para todas as compras quantificáveis feitas pelo governo federal. Enquadram-se como bens quantificáveis, por exemplo, a aquisição de medicamentos, material de expediente, computadores, vales-refeição, telefonia e passagens aéreas.

Em agosto deste ano, as compras de estados e municípios feitas com recursos de convênios com a União também passaram a ter que ser feitas por pregão eletrônico, mas o ministro afirmou que a implementação dessa medida só deve começar no mês que vem nas capitas.

Paulo Bernardo informou que, só no ano passado, o governo economizou 29% nas compras federais graças à medida.

O ministro disse que está estudando, por sugestão do presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, deputados Alexandre Cardoso (PSB-RJ), a edição de uma legislação que torne obrigatória a utilização do pregão para todas as compras quantificáveis feitas por estados e municípios.

O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, deputado Alexandre Cardoso (PSB-RJ), anunciou que na próxima quarta-feira a comissão lançará uma cartilha ensinando o cidadão a acompanhar a prestação de contas das despesas públicas e a denunciar aos órgãos competentes as suspeitas de irregularidades.

As informações são da Agência Câmara.