Ganha força discussão sobre o que é certo e errado na Web

05/09/2003

A prisão do proprietário do site MP3 Forever, Alvir Reichert Júnior, ocorrida no último dia 25 em Curitiba, é o primeiro passo para regularizar as ações que ocorrem na internet. Segundo o especialista em Direito Eletrônico, Renato Opice Blum, a prisão é resultado da aplicação da nova lei de Direito Autoral, que entrou em vigor no início do mês. “Os meios eletrônicos são rápidos e devem contar com a agilidade legal para garantir a credibilidade e segurança”, avalia.

O internauta preso vendia músicas pela internet sem autorização dos titulares de direitos autorais. Ele cobrava uma mensalidade que variava entre R$ 10,00 e R$ 35,00 para produzir CDs com as músicas escolhidas pelos clientes. A pena varia entre dois e quatro anos de detenção. Opice Blum explica que a quebra de direito autoral de forma física ou digital está prevista na legislação mesmo se o acusado não tiver intenção de lucro.

Além de baixar músicas pela internet, usar textos sem especificar a fonte ou enviar mensagens comerciais sem a permissão da pessoa que a recebeu têm suscitado discussões, lembra o advogado do escritório Bortolotto, Fidalski e Associados, mestrando em Ciências Jurídico-Empresariais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Luiz Alfredo Farias Júnior.

Ele alerta que a prática da pirataria se caracteriza quando uma pessoa usa um texto em um site sem especificar a origem e o autor. Segundo Farias Júnior, quem usa um texto deve colocar de onde tirou e o nome do autor ou oferecer o link de onde está o texto na íntegra, por exemplo. “E de preferência, contar com a autorização do autor”, completa. (segue)

Priscila Bueno