Economia nas compras dos municípios

13/02/2004

As prefeituras poderão contar com uma boa economia nas compras para o custeio da administração pública. Elas terão acesso a uma ferramenta eletrônica que vai permitir uma redução das despesas com aquisição de material. É a Bolsa Eletrônica de Compras (BEC/SP), já utilizada na administração estadual paulista desde outubro de 2000 e que está sendo expandida para os municípios.

Hoje pela manhã o secretário de Estado de Fazenda, Eduardo Guardia, e o presidente do Banco Nossa Caixa, Carlos Eduardo Monteiro, assinam o convênio que vai permitir a expansão da BEC aos municípios e sociedades de economia mista. O evento contará com a presença do governador do Estado, Geraldo Alckmin.

O documento estabelece a Nossa Caixa como agente financeiro dos prefeitos e empresas públicas nesse sistema eletrônico. No evento, cerca de 50 prefeitos vão assinar também o termo de adesão à BEC/SP. ‘Esta ferramenta é importante porque permite uma melhor gestão da administração pública. A economia já identificada nestes três anos de utilização da BEC chega a 25% do que anteriormente era gasto’, afirma Carlos Eduardo Monteiro.

A BEC/SP é um sistema informatizado que apura o menor preço de materiais adquiridos pelo setor público. Ela é utilizada para as compras com dispensa de licitação (limite de R$ 8 mil). Na BEC/SP estão cadastrados mais de 45 mil fornecedores e existe um catálogo detalhado de 20 mil itens. Todas as informações estão no portal www.bec.sp.gov.br.

A operação é ágil. O comprador autoriza uma oferta de compra e automaticamente é gerado um e-mail para todos os fornecedores cadastrados do material solicitado. Todos receberão uma cópia do extrato do edital. Há uma sala de fórum no portal BEC/SP para esclarecer as dúvidas. O fornecedor acessa as páginas de lances e faz sua oferta, em um dia previamente agendado. O vencedor será aquele que oferecer a melhor oferta durante o tempo válido da cotação.

Para as prefeituras, a vantagem não está somente na redução dos gastos nas compras do material. Há uma redução também no custo operacional e uma boa ampliação da base de fornecedores, o que estimula ainda mais a concorrência. Além disso, o processo é transparente, facilitando a disponibilidade das informações para os controladores internos e externos (Tribunal de Contas, Câmaras Municipais, etc).

O setor privado pode obter maior relacionamento com a administração pública estadual e municipal. Ela viabiliza a participação das micro e pequenas empresas porque elimina a burocracia o processo de habilitação do fornecedor. A garantia do pagamento em até 30 dias após a entrega do material é também importante característica para a credibilidade do sistema.

A sociedade ganha com o acesso às informações, tanto pelo portal quanto pelas entidades de classe (como Fiesp, Sebrae, Simpi), e com a economia gerada pelo sistema, além da transparência dos negócios governamentais. O menor custo da máquina administrativa permite direcionar os recursos arrecadados para programas de atendimento à população. A ação do governo paulista é promover a modernização e inclusão dos municípios na era digital, fornecendo instrumentos de redução de custo e transparência.