E-mail Marketing terá regulamentação

10/08/2009

Maurício Renner

Representantes de empresas de e-mail marketing, consumidores e provedores de Internet estão dando os últimos passos para a formação de um Conselho de Ética para o e-mail marketing.

O organismo será responsável por regulamentar o mercado de envios de e-mails comerciais, dentro do marco de um Código de Autoregulamentação da Prática de E-mail Marketing (Capem).

A redação do texto do Capem já está pronta  – o código pode ser baixado no arquivo relacionado abaixo – e prevê sanções para as empresas que façam um uso irregular da ferramenta, nos moldes do que é feito pelo Conar no mercado de publicidade.

O Conselho de Ética será formado na quinta-feira, 13, por um representante de cada entidade envolvida. Dentro de 180 dias, deve ser eleito um Comitê de Ética formado por cinco pessoas e passará a valer o código.

Soft opt in
As entidades, dentro de um fórum sobre o tema formado pelo Comitê Gestor da Internet (CGI.br), decidiram que os e-mails deverão ser enviados dentro da opção soft opt in.

O remetente não precisa ter a permissão do destinatário para lhe enviar e-mails, sempre que exista algum tipo de relacionamento prévio e que as comunicações contem com a opção de descadastro.

Em caso de descadastro, o remetente deverá atender à solicitação do destinatário num prazo de dois dias quando feita via link de descadastro e de cinco dias úteis quando feita por outros meios.

O responsável pelo e-mail deverá estar identificado por um domínio próprio. Serviços gratuitos e públicos de e-mail não serão permitidos, pela dificuldade de verificar a autenticidade das informações a respeito do proprietário do endereço eletrônico. 

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