Delegacia Eletrônica começa a funcionar no Ceará
19/04/2004
SDesde o dia 19/04 o cearense pode dar queixa à policia pelo computador. Começou a funcionar, ainda em caráter experimental, a primeira Delegacia Eletrônica onde o cidadão pode registrar num formulário on line a ocorrência de roubos e furtos de veículos, telefones celulares, documentos e cheques, ou desaparecimento de pessoas.
Os dados serão checados e o cidadão receberá a confirmação por e-mail e essa resposta da Policia pode ser impressa e terá o mesmo valor legal ao do Boletim de Ocorrência emitido por uma Delegacia.
Se a ocorrência registrada for falsa, o autor será processado por comunicação falsa de crime, como prevê o artigo 340 do Código Penal, com pena de um a seis meses de detenção ou pagamento de multa. Exatamente como se tivesse feito a denúncia pessoalmente.
Agência Brasil
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