Dados de internautas podem ser entregues à polícia

O deputado gaúcho Pompeo de Mattos, do PDT, apresentou em plenário na terça-feira, dia 25, o projeto de lei 480/03, que dispõe sobre o cadastramento dos usuários de serviços de Internet e fornecimento dos dados à autoridade policial. Segundo ele, a exigência prevista na proposição vem dar instrumentos para que as autoridades tenham maiores possibilidades de combater delitos e crimes cometidos pela Internet. O parlamentar defende um ponto polêmico: “o sigilo não pode ser manto para encobrir criminosos. Precisa ser suprimido, quando estiver em jogo a vida, a saúde e demais direitos do cidadão”. Trata-se de mais um legislador indignado com a liberdade supostamente desmedida no ambiente virtual. “Com a certeza do anonimato, qualquer pessoa fala o que tem vontade em salas de bate-papo ou envia todo tipo de mensagem, sem pensar nas conseqüências”, justificou, focando sua proposta no combate à prática da pedofilia. Pompeo de Mattos explicou que várias denúncias estão chegando ao Ministério Público (MP), o qual tem determinado investigações, invariavelmente no sentido de identificar as pessoas que estão abastecendo a rede com material de pedofilia. E, como exemplo prático, citou a investida do MP-RJ que culminou na apreensão dos equipamentos de 27 usuários da rede mundial no Estado, que estava sendo utilizada para a troca de imagens pornográficas de crianças e adolescentes, “tendo como usuários médicos, estudantes de medicina, geólogos, contadores, empresários e até mesmo um pastor evangélico, sendo estes, na maioria, de classe média e moradores da parte nobre da cidade”. (segue)

Omar Kaminski