Consumidor que compra pela Internet terá proteção

10/07/2003

O governo vai criar uma comissão para estudar medidas de defesa ao consumidor no comércio via Internet, principalmente no âmbito do Mercosul. A criação da Comissão de Proteção ao Consumidor no Comércio Eletrônico faz parte de um plano de ação dos países do Mercosul voltado para a defesa do consumidor entre os países do bloco.

A Comissão será formada por quatro especialistas no tema, indicados pela Secretaria de Direito Econômico e designados pelo Ministério da Justiça. O grupo deverá assessorar o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) junto ao subgrupo de Comércio Eletrônico do Mercosul e outros fóruns de comércio eletrônico.

Entre as competências da Comissão estão o acompanhamento das negociações referentes à defesa do consumidor no Mercosul e nos demais fóruns que tratem do assunto, sugerir medidas, realizar estudos e promover o intercâmbio de materiais e informações relacionados à defesa do consumidor no meio eletrônico.

Agência Brasil